Livro de atas da Câmara Municipal

Available actions

Reader available actions

 

Livro de atas da Câmara Municipal

Description details

Description level

Composed document   Composed document

Reference code

PT/CMMTG/CMMTG/B-A/001/00042

Title type

Formal

Date range

1901-10-19  to  1907-03-11 

Dimension and support

1 Lv. (200 fl. ms. num., 311x221x37mm), papel

Extents

1 Livros
200 Folhas

Producer

Câmara Municipal de Manteigas

Geographic name

Custodial history

Na sequência da criação do AMMTG, em 2005, a documentação produzida e recebida pela Câmara Municipal de Manteigas no exercício das suas funções, então considerada de conservação permanente, foi transferida para este serviço, a fim de ser tratada arquivisticamente, com vista à sua preservação e acessibilização. O fundo tem vindo a ser enriquecido com novas transferências de documentação proveniente dos diversos serviços.

Acquisition information

Transferência, d. 2005-05-14

Scope and content

"Hade servir este livro para as actas das sessões da Câmara Municipal de Manteigas..."

Access restrictions

De acordo com o Regulamento Interno, ao Arquivo Municipal reserva-se o direito de não facultar a consulta de documentos que, pelas suas características próprias, exijam cuidados de conservação especiais, ou nos casos em que a legislação coloque restrições: Cf. Decreto-Lei 16/93 de 23 de janeiro e Regime geral de arquivos e de património arquivístico.

Conditions governing use

De acordo com o Regulamento Interno do Arquivo e nos termos previstos na legislação dos direitos de autor e outros direitos conexos, a reprodução de documentos existentes no Arquivo Municipal é expressamente proibida, salvo se obtida a devida autorização junto da entidade detentora.

Description physical location

CMMTG/B-A/001/000042

Previous location

Livro n.º 36

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Tecnologia do suporte: manuscrito

Bom estado de conservação.

Other finding aid

Ministério da Cultura - Recenseamento dos Arquivos Locais: câmaras e misericórdias, Vol. 13 - Distrito da Guarda, 1999, p. 125-141. Catálogos / inventário da coleção de documentos medievais e modernos do Arquivo Municipal de Manteigas

Notes

Incluidos no livro, encontramos um conjunto de documentos respeitantes ao processo de criação do Mercado Mensal e duas Feiras Francas. Fazem parte desse processo os seguintes documentos: cópia da ata de sessão ordinária do dia 11 de novembro de 1901 onde consta a aprovação da criação de um Mercado Mensal e duas Feiras Francas anuais, o respetivo Edital, termo de parecer dos quarenta maiores contribuintes sobre essa deliberação a respeito da criação dessas feiras e respetivos impostos, a relação desses contribuintes e o mandado de intimação, o cálculo da receita decorrente do funcionamento desse mercado e feiras, entre outros.

Ficou instituido que o Mercado Mensal decorreria nos segundos domingos de cada mês e as duas Feiras Francas anuais nos dias 19 de março e 14 a 15 de agosto de cada ano.

Era Presidente de Câmara Thomaz Cabral Soares de Albergaria.

Document state

Conservado