Foral Manuelino de Manteigas

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Foral Manuelino de Manteigas

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Reference code

PT/CMMTG/CMMTG-COL. MEDIEV/00001

Title type

Formal

Date range

1514-03-04  to  1514-03-04 

Dimension and support

1 códice (195x280x91mm), pergaminho

Producer

Câmara Municipal de Manteigas

Biography or history

Após a reconquista dos territórios aos Muçulmanos, os reis e alguns poderosos senhores da nobreza e do clero fundaram concelhos e Manteigas não foi exceção. Desde finais do século XI que se assistiu por todo o país ao povoamento de recônditos lugares. Exemplo marcante foi o distrito da Guarda, um dos preferidos dos nossos primeiros reis.

A atribuição de uma carta de foral constituía, pois, uma medida que visava incentivar o povoamento de terras de difícil acesso e desenvolver culturas pouco rentáveis. Tendo como principal inimigo o muçulmano e com o perigo eminente de incursões oriundas de Badajoz e Cárceres, D. Sancho I procede a uma profunda reorganização do território de forma a consolidar o que tinha sido conquistado, uma preocupação em povoar zonas fronteiriças de forma a consolidar a defesa. Além disso era extremamente importante adequar leis às populações que regessem as suas atividades, os seus costumes e que focassem questões relacionadas com a sua proteção e fiscalidade.

Terá sido este o espírito de D. Sancho I na atribuição de inúmeros forais na região da Serra da Estrela. No caso da vila de Manteigas, ainda que o seu certificado de nascimento - carta de foral concedida por D. Sancho I - se tenha perdido no tempo, não existe qualquer dúvida quanto à promulgação de tal diploma, pois o Foral de 1514, aquele que é o foral que o município guarda, faz referência expressa à existência de um foral outorgado por D. Sancho I. Daí que, historicamente, Manteigas tenha nascido oficialmente entre 1186 e 1188, datas correspondentes à outorga das cartas de foral dos concelhos limítrofes.

O Foral outorgado por D. Manuel I integra o fundo da Câmara Municipal de Manteigas, constituindo-se como um dos ex-líbris do espólio que se encontra à sua guarda.

Geographic name

Custodial history

O documento esteve desde sempre sob custódia da Câmara Municipal de Manteigas. Mantém-se nas instalações da Câmara Municipal, no cofre da Tesouraria.

Scope and content

É constituído por dezasseis fólios de pergaminho, encadernado numa capa de couro sobre madeira, decorada a ferros frios, com motivos geométricos (30X20cm). A capa apresenta cinco “brochos” metálicos que a protegem em ambos os planos. Correição de 1798 refere a necessidade de a “Câmara” mandar encadernar o foral, pelo que se presume que a encadernação existente não será a original. Guardas de papel cartonado denunciam uma intervenção recente na encadernação.

O texto do foral, manuscrito em caracteres góticos, apresenta-se em fólios numerado de I a X, em uma coluna, regrado. Abre o texto com capital iluminada, tendo em destaque as armas de Portugal, aparecendo a coluna de texto emoldurada, nas margens de pé, lombada e goteira, por moldura também iluminada com motivos florais policromos.

No que diz respeito à estrutura, e sendo a estrutura dos forais manuelinos comum a todos eles, começa com referências aos antigos impostos, fazendo-se a sua atualização, seguem-se as determinações comuns a todo o país, surgindo a fórmula final que contém o lugar e a data da concessão do foral e o subscritor, Fernão Pina para quase todos eles.

Tipologia e suporte: Códice em pergaminho.

Stamps

Vestígios de selo pendente (apenas apresenta a perfuração de onde pendia o selo).

Appraisal information

Não se prevê qualquer ação relativamente a estas operações arquivísticas.

Deletion

Não se prevê qualquer ação neste sentido.

Accruals

Não se prevêm ingressos adicionais

Access restrictions

De acordo com o Regulamento Interno, ao Arquivo Municipal reserva-se o direito de não facultar a consulta de documentos que, pelas suas características próprias, exijam cuidados de conservação especiais.

Estando a documentação/informação acessível remotamente, o acesso aos originais está restrito salvo autorização expressa por parte do Presidente da Câmara Municipal.

Conditions governing use

A realização de cópias a partir dos originais carece de autorização do Presidente da Câmara Municipal. A utilização de reproduções para fins não científicos ou académicos é expressamente proibida nos termos previstos na legislação dos direitos de autor e outros direitos conexos, salvo se obtida a devida autorização junto da entidade detentora.

Description physical location

CMMTG-COL.MEDIEVAL/00001

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

O documento apresenta-se em bom estado de conservação.

Document state

Conservado