Compromissos, obrigações e direitos do concelho

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Compromissos, obrigações e direitos do concelho

Description details

Description level

Serie   Serie

Reference code

PT/CMMTG/CMMTG-COL. MEDIEV/002

Title type

Atribuído

Date range

1302-05-11  to  1511-10-04 

Dimension and support

9 doc., perg. e papel

Producer

Câmara Municipal de Manteigas

Geographic name

Custodial history

Os documentos que integram esta série estiveram desde sempre sob custódia da Câmara Municipal de Manteigas. Hoje encontram-se à guarda do Arquivo Municipal.

Scope and content

Foram agrupados nesta série um conjunto de documentos que mencionam compromissos, obrigações e também direitos de que o concelho gozava desde inícios do século XIV até 1511.

Appraisal information

Não se prevê qualquer ação relativamente a estas operações arquivísticas, até porque se trata de documentação de inquestionável valor histórico.

Deletion

Não se prevê qualquer ação neste sentido.

Accruals

Não se prevêm ingressos adicionais pois a série já se encontra fechada.

Arrangement

Tendo em conta a variedade de assuntos registados, optou-se por uma organização cronológica dos documentos que constituem esta série.

Access restrictions

De acordo com o Regulamento Interno, ao Arquivo Municipal reserva-se o direito de não facultar a consulta de documentos que, pelas suas características próprias, exijam cuidados de conservação especiais.

Estando a documentação/informação acessível remotamente, o acesso aos originais está restrito salvo autorização expressa por parte do Presidente da Câmara Municipal.

Conditions governing use

A realização de cópias a partir dos originais carece de autorização do Presidente da Câmara Municipal. A utilização de reproduções para fins não científicos ou académicos é expressamente proibida nos termos previstos na legislação dos direitos de autor e outros direitos conexos, salvo se obtida a devida autorização junto da entidade detentora.

Physical characteristics and technical requirements

A maioria dos documentos que constituem esta série encontram-se em mau estado de conservação, sendo difícil o acesso a grande parte da informação registada.

Other finding aid

Ministério da Cultura - Recenseamento dos Arquivos Locais: câmaras e misericórdias, Vol. 13 - Distrito da Guarda, 1999, p. 125-141. Catálogos / inventário da coleção de documentos medievais e modernos do Arquivo Municipal de Manteigas