Comissão Administrativa

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Comissão Administrativa

Description details

Description level

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Reference code

PT/CMMTG/CMMTG/B-C

Title type

Formal

Date range

1926-07-23  to  1940-03-25 

Dimension and support

5 lv.

Extents

5 Livros

Producer

Câmara Municipal de Manteigas

Biography or history

Com o Movimento de 28 de Maio de 1926, entra-se na II República sem código administrativo.

Período da instauração da ditadura militar e extinta a comissão executiva foi instituída a comissão administrativa detentora de todo o poder municipal, nela integrando o administrador do concelho,

sistema que duraria cerca de dez anos, até ao código do Estado Novo, elaborado por Marcelo Caetano. Aprovado em 1936, teria uma redação definitiva em 1940, sendo por isso conhecido por Código de 1936-1940.

Geographic name

Custodial history

Na sequência da criação do AMMTG, em 2005, a documentação produzida e recebida pela Câmara Municipal de Manteigas no exercício das suas funções, então considerada de conservação permanente, foi transferida para este serviço, a fim de ser tratada arquivisticamente, com vista à sua preservação e acessibilização. O fundo tem vindo a ser enriquecido com novas transferências de documentação proveniente dos diversos serviços.

Acquisition information

Transferência, d. 2005-05-14

Scope and content

Inclui livros de registo de atas das sessões e um copiador da correspondência expedida.

Accruals

Não se prevêm uma vez que se trata de uma subsecção fechada.

Arrangement

Foram constituidas 2 séries documentais, sendo que a documentação que as contituem se encontra organizada cronologicamente.

Access restrictions

De acordo com o Regulamento Interno, ao Arquivo Municipal reserva-se o direito de não facultar a consulta de documentos que, pelas suas características próprias, exijam cuidados de conservação especiais, ou nos casos em que a legislação coloque restrições: Cf. Decreto-Lei 16/93 de 23 de janeiro e Regime geral de arquivos e de património arquivístico.

Conditions governing use

A realização de cópias a partir dos originais carece de autorização do Presidente da Câmara Municipal. A utilização de reproduções para fins não científicos ou académicos é expressamente proibida nos termos previstos na legislação dos direitos de autor e outros direitos conexos, salvo se obtida a devida autorização junto da entidade detentora.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Documentos em suporte papel

Tecnologia do suporte: manuscrito

Estado de conservação: Bom