Documentos anexos à atas

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Documentos anexos à atas

Description details

Description level

Serie   Serie

Reference code

PT/CMMTG/CMMTG/B-D/002

Title type

Atribuído

Parallel title

Documentos preparatórios das sessões

Date range

1978  to  2009-09-18 

Dimension and support

6 Cx.

Extents

6 Caixas

Producer

Assembleia Municipal de Manteigas

Biography or history

A Assembleia Municipal surge como órgão deliberativo do Município em 1976. A Constituição da República Portuguesa mantém as Câmaras Municipais como órgãos executivos e institui a Assembleia Municipal como órgão deliberativo, pondo fim aos Conselhos Municipais.

Geographic name

Custodial history

Na sequência da criação do AMMTG, em 2005, a documentação produzida e recebida pela Assembleia Municipal de Manteigas no exercício das suas funções, então considerada de conservação permanente, foi transferida para este serviço, a fim de ser tratada arquivisticamente, com vista à sua preservação e acessibilização. esta subsecção tem vindo a ser enriquecida com novas transferências.

Acquisition information

Transferência, d. 25-5-14

Scope and content

Esta série compreende todos os documentos anexos às atas da Assembleia Municipal, incluindo relatórios de gestão e planos de atividades. Todos os assuntos que constem da ordem do dia das reuniões da Assembleia que careçam de suporte documental, após deliberação, integram esta série documental.

Accruals

Prevêm-se ingressos adicionais visto a série se encontrar aberta.

Arrangement

Cronológica.

Access restrictions

De acordo com o Regulamento Interno, ao Arquivo Municipal reserva-se o direito de não facultar a consulta de documentos que, pelas suas características próprias, exijam cuidados de conservação especiais, ou nos casos em que a legislação coloque restrições: Cf. Decreto-Lei 16/93 de 23 de janeiro e Regime geral de arquivos e de património arquivístico. A consulta está sujeita à normas para a consulta e manuseamento de documentação histórica.

Conditions governing use

De acordo com o Regulamento Interno do Arquivo e nos termos previstos na legislação dos direitos de autor e outros direitos conexos, a reprodução de documentos existentes no Arquivo Municipal é expressamente proibida, salvo se obtida a devida autorização junto da entidade detentora.

Description physical location

CMMTG/B-D/002

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Tecnologia do suporte: manuscrito e impresso

A documentação encontra-se em bom estado de conservação.

Notes

A série inicia com um documento respeitante às bases do orçamento e plano de atividades para o ano de 1974 que deverá fazer parte da subsecção Conselho Municipal.